Quando as garantias são insuficientes, o exequente (autor) busca outras formas para ser ressarcido.
Em tempos de crise, aumenta a inadimplência em vários setores da economia, dentre eles, o de locação de imóveis.
Apesar da Lei nº 8.245/91 (Lei de Locação) prever modalidades de garantias como caução, fiança, seguro fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundo de investimentos, nem sempre elas são suficientes e capazes de cobrir o débito do locatário.
Nos casos em que não se convencionou uma garantia contratualmente ou ela não foi suficiente, após tentativas de negociação e mediação, resta recorrer, na maioria das vezes, ao processo judicial.
Eis que surge a grande dúvida: É ou não possível penhorar salário para pagamento de dívida de aluguel?
SIM, é possível!
Quando? O valor recebido pelo proprietário for utilizado para sua sobrevivência, caracterizando verba alimentar.
Em casos de penhora, apesar do STJ ter se pronunciado no AREsp 1.336.881 que não seria possível fixar o percentual de 30%, ele manteve o percentual de 15% do salário do inquilino.
Projetos de Lei tramitam no Congresso Nacional e o Poder Judiciário já começou a receber processos envolvendo locações de imóveis. Fato é que, muitas vezes, a solução do Legislador ou do Juiz não deixa as partes satisfeitas, além, é claro, do desgate e do tempo de tramitação.
Em resumo, dê preferência por ter um contrato bem elaborado, manter uma boa relação com o inquilino (locatário) ou proprietário (locador) e buscar meios alternativos para resolver conflitos, como a conciliação, mediação e arbitragem.
Autoria: Fernando A. S. Lôbo
Advogado especializado em Planejamento jurídico patrimonial, tributário e em Direito e Gestão imobiliária. Gestor e investidor imobiliário. Sócio do Campos, Costa e Lôbo advogados
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