Usucapião e venda de imóvel rural: Preciso registar a reserva legal?
- Fernando Lôbo
- 6 de jul. de 2020
- 1 min de leitura
Atualizado: 20 de ago. de 2021
Indicação da reserva legal e registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR) são obrigatórios?
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E se o Cartório de imóveis não exigir? Tem problema? Por ser obrigatório, é possível que o Cartório perceba o erro e solicite que se faça a regularização, não só com base nos dispositivos daLei de Registros Publicos, como no Poder de autotutela da administração pública. Ou seja, é melhor regularizar logo que possível e evitar transtornos.