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Data de entrada: 13 de set. de 2019
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8 de abr. de 2021 ∙ 2 min
Diferença entre calúnia, injúria e difamação
Quando presenciamos uma pessoa xingando ou acusando outra de um crime, é bastante comum que se levante a hipótese de crimes de calúnia,...
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8 de abr. de 2021 ∙ 1 min
O que configura a prisão em flagrante?
No atual regime constitucional brasileiro, a prisão é exceção, ou seja, tutela-se a liberdade do ser humano. Assim, uma pessoa só pode...
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19 de mai. de 2020 ∙ 3 min
Profissionais da saúde e os benefícios acidentários na pandemia.
Quais são algumas consequências jurídicas de se contrair o Covid-19 para os profissionais da área da saúde? Nós já contamos um pouquinho...
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