Acerca de

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE CONSENTIMENTO

Este site é mantido e operado por CAMPOS, COSTA E LÔBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS.


Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais que pertencem àqueles que utilizam nosso site. Ao fazê-lo, agimos na qualidade de controlador desses dados e estamos sujeitos às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).


Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

- Quem deve utilizar nosso site
- Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
- Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
- Como entrar em contato conosco.


1. Quem deve utilizar nosso site
Nosso site só deve ser utilizado por pessoas com mais de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.


2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.


1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário
Nós coletamos os seguintes dados pessoais que nossos usuários nos fornecem expressamente ao utilizar nosso site:


NOME, EMAIL, TELEFONE, WHATSAPP.


A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos: Quando o usuário preenche nosso formulário de contato e/ou se cadastra no site.


Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

Para que os usuários possam adquirir nossos produtos e serviços, para que possam entrar em contato conosco através de nosso SAC e para que possamos enviar notícias relevantes com referência à área do direito.


2. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis de nossos usuários, assim entendidos aqueles definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.


3. Cookies
Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.
Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma 
como utiliza os recursos do site.


a. Cookies de terceiros
Alguns de nossos parceiros podem configurar cookies nos dispositivos dos usuários que acessam nosso site. Estes cookies, em geral, visam possibilitar que nossos parceiros possam oferecer seu conteúdo e seus serviços ao usuário que acessa nosso site de forma personalizada, por meio da obtenção de dados de navegação extraídos a partir de sua interação com o site.


O usuário poderá obter mais informações sobre os cookies de terceiro e sobre a forma como os dados obtidos a partir dele são tratados, além de ter acesso à descrição dos cookies utilizados e de suas características, acessando o seguinte link:


https://developers.google.com/analytics/devguides/collection/analyticsjs/cookie-usage?hl=pt-br

 

As entidades encarregadas da coleta dos cookies poderão ceder as informações obtidas a terceiros.

 

b. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

 

Internet Explorer:
https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorer-deletemanage-cookies


Safari:
https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

 

Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=pt-BR&hlrm=pt


Mozila Firefox:
https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sites-usam


Opera:
https://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/


A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

 

4. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei. Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.


3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis. Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.


5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter um fundamento jurídico, ou seja, uma base legal, que nada mais é que uma justificativa que a autorize, prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

 

Todas as Nossas atividades de tratamento de dados pessoais possuem uma base legal que as fundamenta, dentre as permitidas pela legislação. Mais informações sobre as bases legais que utilizamos para operações de tratamento de dados pessoais específicas podem ser obtidas a partir de nossos canais de contato, informados ao final desta Política.


6. Direitos do usuário
O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:


- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

- revogação do consentimento.


É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados seja desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.


1. Como o titular pode exercer seus direitos
Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.


7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados. As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

 

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:


- Os dados de nossos usuários são armazenados em ambiente seguro;
- Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
- Utilizamos certificado SSL (Secure Socket Layer), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
- Mantemos registros de todos aqueles que têm, de alguma forma, contato com nossos dados.


Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.


De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

 

8. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


9. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em:


01/02/2022.


Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.


Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.


10. Como entrar em contato conosco


Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

 

E-mail: contato@camposcostaelobo.com.br
Endereço postal: Rua Ewerton Visco, 290 Edf. Boulevard Side Empresarial, sala
1901 - Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-022


TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

CONTROLADOR: CAMPOS, COSTA E LÔBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS,
CNPJ n. 31849117000178, e-mail: contato@camposcostaelobo.com.br, com sede
em:


Rua Ewerton Visco, 290 Edf. Boulevard Side Empresarial, sala 1901 - Caminho
das Árvores, Salvador - BA, 41820-022


Por meio deste instrumento, o TITULAR concorda, de maneira livre, informada
e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades
aqui delineadas.


CLÁUSULA 1ª - DOS DADOS PESSOAIS
O TITULAR concorda com o tratamento dos seguintes dados pessoais:
Nome completo;
Endereço de E-mail;
Telefone;
Endereço Físico;
Qualquer dado informado pelo usuário em formulário próprio.


Parágrafo único. O presente instrumento somente abrange os

dados pessoais explicitamente mencionados nesta cláusula.


CLÁUSULA 2ª - DAS FINALIDADES
O TITULAR concorda com o tratamento dos dados pessoais mencionados na
cláusula anterior para as seguintes finalidades:

O nome será utilizado para identificação do usuário; o endereço de email será
utilizado como forma de contato e envio de e-mail marketing periódico; o
telefone será utilizado como forma de contato e para envio de marketing
(encaminhamento de conteúdo via plataformas de contato digitais); o endereço
físico pode ser utilizado para envio de correspondência e contato; os demais
dados informados pelo usuário serão usados para contato e, eventualmente,
marketing digital.


§ 1°. O CONTROLADOR não poderá, com base no consentimento outorgado pelo
TITULAR por meio do presente instrumento, utilizar os dados pessoais descritos na
cláusula anterior para finalidades diversas das previstas nesta cláusula, sob pena de
o tratamento ser considerado ilegal, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018.
§ 2°. Sempre que pretender, com base no consentimento do TITULAR, realizar
atividades de tratamento de dados pessoais não abrangidas por esta cláusula, o
CONTROLADOR deverá obter novo consentimento.


CLÁUSULA 3ª - DA POSSIBILIDADE DE NÃO CONSENTIR E DAS
CONSEQUÊNCIAS DA NEGATIVA


O TITULAR declara que, antes de assinar o presente, foi informado pelo
CONTROLADOR de que poderia não consentir com o tratamento de seus dados
pessoais nos termos deste instrumento, sendo que sua negativa lhe geraria as
seguintes consequências:


O titular deixa de receber os contatos, emails e informações pertinentes à
prestação de serviço buscada junto ao CONTROLADOR e, asim, poderá não
mais ter acesso à informações relevantes e/ou busca de auxílio com demanda
jurídica administrativa ou judicial.


CLÁUSULA 4ª - DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS


O CONTROLADOR adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas
a proteger os dados pessoais do TITULAR de acessos não autorizados e de
situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.


Parágrafo único. O CONTROLADOR comunicará ao TITULAR, no prazo definido
pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a eventual ocorrência de
incidente de segurança que possa lhe acarretar risco ou dano relevante.


CLÁUSULA 5ª - DA RESPONSABILIDADE
 


O CONTROLADOR, sozinho ou em solidariedade com outros agentes de
tratamento, responderá, perante o TITULAR, por quaisquer danos que este
eventualmente sofrer em razão do tratamento de dados pessoais objeto deste
instrumento.


CLÁUSULA 6ª - DOS DIREITOS DO TITULAR


Além dos demais direitos previstos neste contrato, o TITULAR terá, nos termos da
Lei Federal nº 13.709/2018, os seguintes direitos:


a. confirmação da existência de tratamento;
b. acesso aos seus dados pessoais;
c. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos
ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018;
e. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular,
exceto nos casos previstos em lei;
f. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional,
observados os segredos comercial e industrial;
f. eliminação dos dados pessoais tratados mencionados neste instrumento,
exceto nos casos previstos em lei;
g. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados;
h. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa;
i. revogação do consentimento.
§ 1°. O exercício, pelo TITULAR, de seus direitos relacionados à proteção de dados
pessoais será realizado mediante solicitação por ele dirigida ao encarregado de
proteção de dados pessoais mencionado neste instrumento.
§ 2°. O disposto nesta cláusula não exclui a fruição, pelo TITULAR, em relação aos
seus dados pessoais, de outros direitos que lhe sejam eventualmente conferidos por
lei.

CLÁUSULA 7ª - DA REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO


O TITULAR poderá revogar a qualquer momento o consentimento dado por meio
deste instrumento, bastando, para isso, que envie uma solicitação ao encarregado
de proteção de dados pessoais.


Parágrafo único. As atividades de tratamento licitamente realizadas com os dados
pessoais do TITULAR até a revogação de seu consentimento serão ratificadas
enquanto não houver requerimento de eliminação, ressalvadas as disposições do
art. 16 da Lei Federal nº 13.709/2018.


CLÁUSULA 8ª - DO TÉRMINO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS


O tratamento de dados objeto deste instrumento cessará:


a. Pelo exaurimento das finalidades mencionadas na cláusula "DAS
FINALIDADES";
b. Caso o TITULAR revogue seu consentimento, nos termos da cláusula
anterior.


CLÁUSULA 9ª - DO ENCARREGADO


O encarregado de proteção de dados pessoais nomeado pelo CONTROLADOR é:


Nome: CAMPOS COSTA E LÔBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
Endereço: Rua Ewerton Visco, 290 Edf. Boulevard Side Empresarial, sala 1901
- Caminho das Árvores, Salvador - BA, 41820-022
E-mail: CONTATO@CAMPOSCOSTAELOBO.COM.BR


Parágrafo único. As eventuais comunicações ou solicitações dirigidas pelo TITULAR
ao encarregado deverão ser encaminhadas presencialmente ou por e-mail, a critério
do TITULAR.


O consentimento ora manifestado pelo titular é conferido nos estritos termos
mencionados neste documento e não poderá ser utilizado para finalidades distintas
das aqui descritas.